Aconteceu, no dia 14 de maio, no miniauditório do Câmpus V da PUC Goiás, uma palestra (dividida em quatro partes) sobre o Acordo Brasil – Santa Sé e as Políticas Públicas, ministrada pelo Dr. Victor Naves, Dr. Emanuel Jr., profª. Gabriela Pugliesi e pelo bispo auxiliar de Goiânia, Dom Levi Bonatto. O Acordo Brasil – Santa Sé é um tratado internacional que foi decretado há 10 anos e que estabelece no Brasil um estatuto jurídico da Igreja católica.

Dr. Victor, advogado, especialista em Direito Constitucional e Administrativo, mestrando em Direito Canônico e diretor jurídico da União dos Juristas Católicos da Arquidiocese de Goiânia (Unijuc), falou sobre a liberdade religiosa e o estado democrático de direito. “Enaltecer a importância da liberdade religiosa é fundamental para o contexto democrático brasileiro e o acordo influencia neste contexto”, disse.  Para ele, a liberdade religiosa é ainda indispensável para o conhecimento da verdade e o exercício do direito, para se expressar de acordo com a lei.

Dr. Emanuel Jr., advogado, especialista em Direito Público, mestrando em Direito Canônico e diretor secretário da Unijuc, falou sobre os decretos e artigos presentes nesse Acordo. “O tratado contém 20 artigos. De forma muito ampla e geral, todos eles são questões constitucionalmente resolvidas”, explicou. “No Brasil, demorou muito o estabelecimento do Acordo. Na Espanha, por exemplo, existem 15”, ressaltou.

A professora idealizadora do evento, Gabriela Pugliesi, advogada, mestre em Filosofia Política, membro da Unijuc, apresentou a questão da liberdade religiosa e sua relação com a imigração. Ela teve por base os pensamentos do papa Francisco, que tratam do tema migratório. A advogada disse que a liberdade, quando relacionada com a questão imigratória, é preocupante e comentou a situação do estado de Roraima, que acolhe venezuelanos. “Lá, esses estrangeiros representam 10% da população do estado”, afirmou.

Dom Levi Bonatto concluiu a palestra enfatizando ser importante o conhecimento do Acordo no Brasil inteiro, apresentando o tratado em eventos, seminários, congressos, justamente para que possa ser mais aplicado. “O Acordo é para a liberdade religiosa. Isso para nós, católicos, é muito importante, pois precisamos da liberdade e da segurança jurídica para poder viver a fé.”

Congresso Internacional Acordo Brasil Santa Sé

A partir do próximo dia 4, serão abertas inscrições para o Congresso Internacional Acordo Brasil – Santa Sé. Em sintonia com a Campanha da Fraternidade deste ano, o encontro dará ênfase à “Fundamentação das Políticas Públicas em Ambiente Religioso”.

Dirigido à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, o congresso objetiva estudar o fundamento conceitual e jurídico da relação entre o Estado e as Instituições Religiosas. Grandes nomes das áreas jurídica e acadêmica vão colaborar para o aprofundamento sobre a laicidade do Estado em relação ao fator religioso, como componente da dimensão humana.

O evento acontece de 3 a 5 de setembro, numa promoção da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Arquidiocese de Goiânia e Associação Dom Antônio Ribeiro de Oliveira. Conheça a qualificada Programação: http://sites.pucgoias.edu.br/puc/brasilsantase/