Aconteceu, na manhã do dia 7 de maio, o lançamento do Congresso Internacional Acordo Brasil – Santa Sé – fundamentação das políticas públicas em ambiente religioso. O evento foi realizado na Área 4 da PUC Goiás, e reuniu diversas autoridades, entre elas o bispo auxiliar de Goiânia, Dom Levi Bonatto, que representou o arcebispo Dom Washington Cruz. Prof. Wolmir Amado, magnífico reitor da PUC Goiás também participou do evento. A conferência “O Estado Democrático Moderno e sua Laicidade” foi proferida por Dr. Javier Martínez Torrón, diretor e professor de Direito Eclesiástico do Estado, da Universidade Complutense de Madri.

O Congresso acontecerá de 3 a 5 de setembro, no auditório da Área 4 da PUC, em Goiânia, em consonância com o tema da Campanha da Fraternidade 2019, “Fraternidade de Políticas Públicas”. A promoção é da Arquidiocese de Goiânia, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás e da Associação Dom Antônio Ribeiro de Oliveira, com o apoio do Regional Centro-Oeste da CNBB (Goiás e Distrito Federal). As inscrições serão abertas no próximo dia 7 de junho, pelo site do evento que já está on-line: http://sites.pucgoias.edu.br/puc/brasilsantase/

Durante a abertura do congresso, prof. Javier Martínez deixou claro que o Acordo Brasil – Santa Sé, promulgado há 11 anos, não é um instrumento de privilégios, mas de garantia da liberdade religiosa dos católicos e da Igreja como instituição. “Não é um instrumento de intercâmbio de privilégios mútuos, como afirmam alguns. Estabelece, isto sim, canais de cooperação mútua, acomodando as especificidades da Igreja Católica às disposições federais”, explicou. O catedrático também disse que a maioria das cláusulas derivam do Direito Internacional de Liberdade Religiosa. “Não é só condizente com um Estado Laico, como favorece a harmonia da sociedade.”

Prof. Javier falou ainda sobre os benefícios. “Alguns dizem que o Acordo beneficia a Igreja Católica, mas os Estados contemporâneos estão em expansão e destinam dinheiro público para muitos segmentos, como: teatro, música, cinema e outros fins importantes para a sociedade. Então, não parece justo negar benefícios tributários para religiões, por exemplo. Todos os países do mundo cooperam, de alguma maneira, com a religião”, declarou.

Para o bispo auxiliar de Goiânia, Dom Levi Bonatto, a realização do congresso será de suma importância para que as pessoas conheçam mais o Acordo e suas disposições. “Embora o Acordo já tenha 11 anos desde sua assinatura, há muito ainda a ser conhecido e por fazer. Os cartórios, por exemplo, não sabem como funciona a imunidade da Igreja. O Poder Público Estadual também não, portanto, há uma série de pontos que estão no tratado, mas não são implementados. Só agora tivemos a questão do Ensino Religioso definida, mas há outros assuntos que precisam ser tratados e que no Acordo estão claros, embora sua aplicação não esteja”, esclareceu o bispo.

Conforme o coordenador do Mestrado em Direito Canônico oferecido pela Associação Dom Antônio Ribeiro de Oliveira, padre Cristiano Faria dos Santos, o congresso visa também se dedicar ao estudo do tema do Acordo desde a perspectiva da liberdade religiosa. “Esta será a oportunidade de a Arquidiocese ajudar o meio jurídico brasileiro a entender a importância do conceito de liberdade religiosa, sobretudo o conceito que está corporificado no Acordo que não é excessivo, nem diferenciado, mas trata-se de uma forma adequada da própria legislação de ajudar a Igreja a agir diante da realidade jurídica.”

O reitor da PUC Goiás, prof. Wolmir Amado, disse que “há direitos e deveres recíprocos entre Estado e Igreja que merecem ser guardados, assegurados, implementados de um modo harmonioso, mas também regulamentados para que a sociedade e as instituições possam sempre se beneficiar”.

Fúlvio Costa