Apesar de inconstitucional, nova BNCC foi aprovada e entrará em vigor em todo o país. Documento apresenta diretrizes que ensinarão, entre outras coisas, nossas crianças a denunciar os pais, em caso de intolerância; que o sexo não é natural, mas construído socialmente, pois temos identidades abertas, transitórias e flexíveis; e a unificar o pensamento nacional, ou seja, esse é o primeiro passo para o fim do pluralismo de ideias.

Os interesses ideológicos e de mercado por trás da nova BNCC 

A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada no dia 15 de dezembro passado. O ano que se inicia e o próximo serão dedicados à sua implementação, pelo Ministério da Educação. Para isso, o MEC disponibilizou R$ 100 milhões a fim de que os estados e municípios deem início ao processo. Começando agora, todas as escolas, públicas, privadas e confessionais, têm o prazo de dois anos, isto é, até 2020, para aplicar as diretrizes da BNCC.
O Encontro Semanal, após publicar sucessivas matérias sobre o tema Ideologia de Gênero, que está presente na BNCC, e sobre as audiências públicas que trataram a respeito, agora apresenta uma reportagem especial sobre as implicações da nova Base Nacional Comum Curricular para a educação das novas gerações. Para isso, entrevistamos Orley José da Silva, professor no Ensino Fundamental, da Rede Pública Municipal de Goiânia, mestre em Letras e Linguística (UFG) e doutorando em Ciências da Religião (PUC Goiás), e Viviane Petinelli, doutora em Ciência Política (UFMG/Harvard) e pós-doutoranda em Ciência Política (UFMG). A seguir, apresentamos, em tópicos, para facilitar a leitura, o que está por trás das intenções da nova BNCC, que foi aprovada sem a participação efetiva da população brasileira.

Obrigatoriedade
Um primeiro ponto a se considerar é a obrigatoriedade da nova BNCC. Isso quer dizer que escolas, a partir da educação infantil até o 9º ano do Ensino Fundamental, deverão seguir o que prescreve o documento nacional. Esse é o primeiro currículo obrigatório que o Brasil valida. Até então, as escolas seguiam os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s), instituídos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Segundo o professor Orley, a diferença é que os parâmetros eram apenas um norte, uma orientação às escolas e aos professores. “Com os PCN’s, todas as escolas, nos estados e municípios, tinham liberdade para montar seus conteúdos, apenas observando os parâmetros, mas sem obrigação de cumpri-los”, explicou. Ele comentou que a LDB e a Constituição Federal de 1988, no entanto, preveem a construção de uma Base Nacional Curricular, mas ressaltou que a BNCC, embora aprovada, não observou a lei. “Nós não temos uma Base – esse é o problema –, nós temos o próprio currículo, que feito em Brasília, e que determina o que cada criança e adolescente deve estudar e aprender em sala de aula”.

Flexibilidade
Nada do que está na BNCC poderá ser abdicado pelas escolas. Segundo o professor Orley, tudo tem que ser ensinado. As unidades de ensino terão, porém, uma flexibilização de 40% em seu conteúdo para elas poderem construir o currículo. “Vai haver um descontentamento muito grande por parte das escolas confessionais porque muito conteúdo vai chocar com os seus valores e culturas, mas, mesmo assim, não poderão abdicar das diretrizes”, pontuou o professor. Aspectos relativos à Ideologia de Gênero, por exemplo, já estão presentes nos livros didáticos do Ensino Fundamental, série 2016 a 2018.

Ensino Religioso
Conforme Viviane Petinelli, a proposta pedagógica da área de Ensino Religioso não tem o objetivo de simplesmente apresentar ao aluno, de maneira equilibrada, as diversas culturas e tradições religiosas, a partir das suas teologias, doutrinas, registros sagrados e dogmas. Antes, propõe a problematização de toda crença religiosa a partir de “pressupostos éticos e científicos” das Ciências Humanas e Sociais. Como ambas as ciências se assentam em bases materiais, é desse lugar que as religiões, com suas peculiaridades transcendentais, serão criticadas e ensinadas aos alunos.

O Ensino Religioso (ER) com fundamentação teológica foi desconsiderado pela nova Base, que o prevê a partir das Ciências Sociais. “A dialética é no material e não no transcendente, no espiritual. Quando no documento se fala em transcendência, não é aquela que conhecemos de Deus com os homens, porque, para a Base, Deus não existe, isto é, ele é uma criação humana. A espiritualidade e todas as experiências espirituais, segundo a BNCC, estão apenas na mente dos indivíduos. Aí eu pergunto: se não pode o ensino confessional nas escolas como o Superior Tribunal Federal (STF) estabeleceu e tem razão de estabelecer conforme a Constituição Federal, e não pode haver proselitismo religioso, por que se pode trabalhar a visão sociológica das religiões com as crianças? Por que pode o proselitismo da Sociologia? E por que pode trabalhar o ateísmo e não a crença?”. A Base propõe, além do ateísmo, o agnosticismo (crença de que a existência de Deus é impossível de ser conhecida ou provada). “São essas questões que os cristãos deixaram passar e não tiveram interesse em discutir”, alfinetou o estudioso. 
Embora as diretrizes da BNCC apresentem muitos pontos que são um contratestemunho, sobretudo para as escolas cristãs, o professor Orley afirmou que não há muito o que se fazer a respeito. “É o preço que a sociedade brasileira, as escolas, sobretudo as confessionais, vão pagar por não terem se atentado e discutido durante a produção das versões da Base. As pessoas não se deram conta de que a BNCC é tão importante quanto a Operação Lava-Jato, a Reforma Trabalhista, a Reforma Previdenciária, as 10 Medidas Contra a Corrupção, e mesmo assim ela não recebeu o mesmo status e atenção”. 
Orley apontou a questão ideológica como o aspecto mais preocupante da BNCC. A Base foi aprovada após a produção de quatro versões, isso porque alguma pressão foi feita a respeito do teor negativo de muitos desses pontos do documento. Ele disse ainda que pelo menos seis teorias marxistas fundamentam a Base. Desse modo, ela tem capacidade de fazer uma transformação social no Brasil a partir das crianças.

Correntes teóricas

• Teoria Crítica: Propõe-se a dar visibilidade às ações de dominação social, com o intuito de superá-las. Para tanto, critica e problematiza a cultura, a história, as instituições, as tradições e os costumes.
• Interculturalista: Defende a igualdade de condições entre a diversidade cultural e religiosa existente na sociedade. Nessa concepção de sociedade, os indivíduos e as identidades ganham liberdade para serem imbricadas, abertas, transitórias e flexíveis.  
• Relativista: Questiona os determinismos e as verdades universais, em favor de outras possibilidades de verdade, partindo-se do pressuposto de que todo ponto de vista é válido.
• Desconstrutivista: Propõe-se a esmiuçar as estruturas originárias das ideias, das crenças, dos significados e dos conceitos, possibilitando as suas reconstruções em diferentes modos, como forma de compreensão e transformação do presente.
• Materialista dialética: entende que são fenômenos físicos e fatores materiais, não os sobrenaturais, que definem a sociedade.
• Politicamente Correta: Promove o controle da linguagem e da expressão com a alegação de proteger grupos sociais minoritários de insultos e discriminação.

Na visão do estudioso, as correntes teóricas citadas não foram escolhidas aleatoriamente, porque todas são marxistas e se complementam. “Por que foram escolhidas essas e não outras? Ou por que essas teorias não foram deixadas de lado para que as prefeituras, escolas, governos pudessem escolher a sua corrente teórica pedagógica? Eu diria que isso é o ponto mais preocupante da BNCC”, afirmou. A Base, com essas teorias, segundo ele, dá um primeiro passo no fim do pluralismo de ideias. “Essa lista de teorias não está sendo denunciada porque hoje a maioria das universidades públicas e particulares está alinhada com esse processo, está bebendo nessas teorias que se tornaram hegemônicas no Brasil. Nesse sentido, nós corremos o risco de levar toda a educação brasileira para essas correntes de pensamento”. Ele denunciou que há interesses ideológicos e de mercado pela nova Base, por parte de grandes instituições e empresas. “As universidades têm interesse no Ensino Religioso proposto pela nova Base para expandir os seus cursos de Ciência da Religião e criar licenciaturas para fornecer professores para as escolas. As editoras têm interesse também porque produzirão uma gama de títulos para a laicidade voltados para as escolas, e os ideológicos se interessam em apagar a hegemonia cristã no Brasil”.
Viviane Petinelli alertou para a agressividade do desconstrutivismo presente na nova Base. “É grave o que se vai ensinar a crianças e adolescentes. O currículo se propõe a desconstruir a religião, a fé, a crença, em nome da crítica, do questionamento, da diversidade e do respeito. É uma afronta direta à liberdade de crença dos estudantes e ao direito dos pais à educação moral e religiosa de seus filhos”. 

Ideologia de Gênero
Apesar de ter sido feita uma engenharia linguística que fez desaparecer as referências à Ideologia de Gênero na Base, ela está lá e foi introduzida conforme o professor Orley, com o argumento falso de que essa teoria serve para combater o preconceito contra as mulheres e contra as minorias sexuais e familiares. “A forma como eles escolheram combater preconceitos não está correta, porque partiram do pressuposto de que o sexo não é natural. A proposta é desconstruir o sexo na cabeça das crianças e o casamento entre homem e mulher. Mas, por trás disso, está camuflada a desnaturalização do sexo e não o combate ao preconceito”. A pena às escolas que não seguirem a Base também está prevista. “Haverá um sistema de cumprimento de metas e as escolas mais bem avaliadas certamente serão aquelas que cumprirem com as diretrizes da BNCC. Mas como será para as escolas mais longínquas do nosso país, para os lugares em que há dificuldade de acesso?”.

O que ainda pode ser feito
Em 2025, na metade de dez anos da sua validade, a Base será revista e as instituições, escolas, igrejas e a sociedade civil organizada, poderão apresentar propostas para a reformulação de pontos da BNCC, mas, para isso, as discussões e a articulação da sociedade precisam começar agora. A Igreja pode esclarecer as pessoas acerca do modelo de educação proposto pelo currículo, e também os pais, para que eles participem mais de perto. “Podemos comparar essa Base ao leme de um navio, que o conduz para qualquer lugar. A BNCC tem o poder de mudar o Brasil do ponto de vista político, ideológico e religioso, por isso é importante que a sociedade participe”, alertou o professor. 
 
BNCC do Ensino Médio
Aprovada a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, agora é a vez da Base do Ensino Médio. No próximo mês de março, o Governo Federal enviará ao Conselho Nacional de Educação (CNE) uma primeira versão do documento. A versão para o Ensino Médio deveria estar integrada no mesmo documento da Base que foi aprovada, mas, durante o processo, foi desmembrada.

Fúlvio Costa