Acontece, do dia 3 a 5 de setembro no auditório da área 4 da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (Puc Goiás), o Congresso Internacional Acordo Brasil Santa Sé. O evento tem o tema “Fundamentação das Políticas Públicas em Ambiente Religioso”. O acontecimento é organizado pela Puc Goiás, Arquidiocese de Goiânia e Associação Dom Antônio Ribeiro de Oliveira, em concordância com o tema da Campanha da Fraternidade de 2019, Fraternidade e Políticas Públicas.

A solenidade marca o aniversário de 11 anos da assinatura do pacto entre o Brasil e a Santa Sé sobre o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. O documento conta com mais de 20 artigos, que ampara a Igreja Católica em ter seus direitos básicos garantidos para a realização da missão espiritual e social, firmados em direitos legais já garantidos pela jurisprudência dos tribunais e pela legislação brasileira.

O congresso contará com 15 conferências que aprofundarão sobre a laicidade do Estado em relação ao fator religioso como componente da dimensão humana. Grandes nomes da área estarão presentes no evento, como o professor Octavio Lo Prete, da Universidad Católica Argentina e assessor do Culto da nação Argentina, o tema de sua palestra é “O Estado Democrático Moderno e sua Laicidade”.

De acordo com o bispo auxiliar de Goiânia Dom Levi Bonatto, o evento é de extrema importância, pois embora o documento já tenha 11 anos, muitas instituições públicas ainda não o conhecem. “Os cartórios, por exemplo, não sabem como funciona a imunidade da igreja. O poder público também não, portanto, há uma serie de pontos que estão no tratado, mas não são implementados”. O congresso é destinado aos estudantes de teologia, mestrado em direito canônico, porém é aberto a todos interessados no tema.  As inscrições para o congresso podem ser feitas pelo site da Puc Goiás, e custam R$ 250,00. Para mais informações, clique aqui.

Suzany Marques