No dia 26 de março de 2019, o papa Francisco assinou a Carta Apostólica sob forma de Motu Proprio sobre a proteção dos menores e das pessoas vulneráveis. Nesta carta, afirma o papa:

A tutela dos menores e das pessoas vulneráveis faz parte integrante da mensagem evangélica que a Igreja e todos os seus membros são chamados a espalhar pelo mundo. De fato, o próprio Cristo confiou-nos o cuidado e a proteção dos mais pequeninos e indefesos: “Quem receber um menino como este, em meu nome, é a mim que recebe” (Mt 18,5). Por isso, todos temos o dever de acolher, com generosidade, os menores e as pessoas vulneráveis e criar para eles um ambiente seguro, atendendo de maneira prioritária aos seus interesses. Isso requer uma conversão contínua e profunda, em que a santidade pessoal e o desvelo moral possam concorrer para promover a credibilidade do anúncio evangélico e renovar a missão educativa da Igreja.

O Pontífice continua dizendo, ao se referir ao objetivo da sua Carta: “Desejo, pois, reforçar ainda mais o ordenamento institucional e normativo para prevenir e contrastar os abusos contra os menores e as pessoas vulneráveis”. Entre tantos fins a serem perseguidos com a normativa da Igreja sobre o tema, o papa enumera: (1) que a Igreja se mantenha uma comunidade respeitadora e consciente dos direitos e necessidades dos menores e das pessoas vulneráveis, e também solícita em prevenir qualquer forma de violência ou abuso físico ou psíquico, abandono, negligência, maus-tratos ou exploração que se possa verificar quer nas relações interpessoais quer nas estruturas ou lugares de encontro; (2) que se persiga eficazmente, nos termos da lei, qualquer abuso ou maus-tratos contra menores ou contra pessoas vulneráveis; (3) que se ofereça às vítimas e às suas famílias um cuidado pastoral apropriado e também um adequado apoio espiritual, médico, psicológico e legal; (4) que se garanta aos arguidos o direito a um processo équo e imparcial, no respeito pela presunção de inocência e também pelos princípios de legalidade e proporcionalidade entre o delito e a pena; entre outros.

Em comunhão e consonância com o empenho que Igreja vem mostrando, em particular na última década, o Pontifício Instituto Superior de Direito Canônico do Rio de Janeiro e extensões de Goiânia e Londrina, a Sociedade Brasileira de Canonistas, o Curso de Teologia da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), o Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina e a Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo, com o apoio da Arquidiocese de Goiânia e da Arquidiocese de Londrina realizarão, em Goiânia, o “Congresso Internacional sobre a Proteção de Menores e das Pessoas Vulneráveis” entre os dias 3 a 7 de novembro de 2020.

Em virtude da importância e da gravidade do tema, gostaria de convidar todos os interessados, sobretudo os sacerdotes, os religiosos, os acadêmicos de teologia e demais áreas afins ao tema, a participarem do Congresso. O conhecimento nos ajudará para que, juntos, possamos encontrar caminhos para a proteção de menores e das pessoas vulneráveis contra toda e qualquer forma de abuso e, ao mesmo tempo, para a promoção da justiça canônica e civil nos casos de violação dos direitos dos mais frágeis.

Dom Washington Cruz, CP
Arcebispo Metropolitano de Goiânia